Processo 611811/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 13/10/2020 12:11
Autuado em 13/10/2020 12:11
Apensado ao Processo 304153/19 em 16/03/2023 08:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 220/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   220/ 2023 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/02/2023 Acórdão   220/ 2023 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Recorrente CRISTIANO SCHREINER
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/10/20)
Recorrente ELIAS BURDINSKI
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/10/20)
Recorrente ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/10/20)
Recorrente FLAVIO LUIZ LINHARES
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/10/20)
Recorrente LUCIANO BRAMBILA
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/10/20)
Recorrente PETERSON PAULO KOSLINSKI
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado ANELI DE FATIMA VEIGA SCHIPANSKI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado ARLETE APARECIDA VEIGA OLIVA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado EULITE GOMES VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado FERNANDO JOSE VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA (Falecido(a) em 2017)
Interessado JOSELITE VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado MARCIA TERESINHA VEIGA KUCZERA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado MARCO ANTONIO VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/10/20)
Interessado TADEU OLIVA KURPIEL

Juntadas
DataDescrição
08/03/2021 18:39 Recibo de Petição Intermediária - 132585/21, de 08/03/21 - Protocolo: 132585/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2023 2931 Acórdão nº 220/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
22/10/2020 2407 Despacho Processual Diverso nº 1313/2020
15/10/2020 2402 Termo de Distribuição de Processo nº 4024/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2023 10:33 DP  
07/03/2023 11:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 156/2023 -
07/03/2023 11:02 SMPJTC  
28/02/2023 10:52 2PC Ciência de Decisão nº 37/2023 -
28/02/2023 10:49 SMPjTC  
23/02/2023 15:20 STP  
26/08/2022 10:49 GCDA  
25/08/2022 11:53 SMPJTC  
22/03/2022 12:12 2PC Parecer nº 353/2022 - Recurso de Revisão. Alegação de dissídio jurisprudencial e ocorrência de prescrição. Tema 899 do STF e Prejulgado nº 26 TCE/PR. Ausência de prescrição na casuística. Pelo não provimento.
22/03/2022 12:00 SMPjTC  
17/11/2020 17:19 CGM Instrução nº 1213/2022 -
13/11/2020 09:20 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 40/2020 -
13/10/2020 12:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1313/2020 -
13/10/2020 12:11 DP Informação nº 8413/2020 -

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